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Uma constituição, dois sistemas?
Jorge Reis Novais
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- Editora: Almedina Brasil
- Ano: 2020
- ISBN: 9789724083391
- Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categoria de direitos fundamentais um regime próprio e distinto do regime das demais categorias. Daí teria resultado um sistema constitucional original e único: o juiz ficaria obrigado a determinar a categoria do direit
Descrição: livro novo nunca manuseado Segundo a doutrina tradicional, a Constituição portuguesa teria criado para cada categor... Veja mais