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Tutela constitucional do meio ambiente - 2ª edição de 2010
Luís Paulo Sirvinskas
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- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788502075863
- A obra Tutela constitucional do meio ambiente objetiva estabelecer critérios básicos de interpretação, com a finalidade de harmonizar as normas ambientais constitucionais com o ordenamento jurídico infraconstitucional, dando-se eficácia e efetividade ao conjunto normativo de proteção de todas as for
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