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Tratado de Direito Constitucional Financeiro e Tributário - Vol. II
Ricardo Lobo Torres
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- Editora: Editora Renovar
- Ano: 2014
- ISBN: 9788571478282
- Este 2º volume, dedicado ao tema Valores e Princípios Constitucionais Tributários, compreende a problemática dos valores da liberdade fiscal, da justiça tributária, da segurança dos direitos do contribuinte e da solidariedade, que, por não se traduzirem em linguagem constitucional, se concretizam co
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