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PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE E INTERPRETACO DA CONSTITUI
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HERMENEUTICA E ARGUMENTACAO UMA CONTRIBUICAO AO ESTUDO DO D
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Propriedade intelectual
Em reunião que os conselheiros realizam mensalmente no IDS surgiu a ideia, de pronto aprovada por todos os presentes, de convidar profissionais envolvidos com a Propriedade Intelectual nos mais diversos setores a escrever um artigo relatando sua visão sobre a importância da Propriedade Intelectual para o desenvolvimento e suas experiências com o sistema. Para aqueles que “respiram” Propriedade I...
2025
Novas tendências do concurso formal e crime continuado
A autora analisa o concurso formal e o crime continuado, a partir da visão conceitual da conduta do crime para uma percepção da unidade ou pluralidade das ações e a sua adequação às hipóteses dos crimes. Trazendo sua vivência de membro do Ministério Público, oferece uma interpretação lúcida, baseada em reflexão e observação atenta de casos concretos oferecendo preciosos subsídios para que a fixaçã...
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