Livro: Tratado de direito civil - António Menezes Cordeiro

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2017
ISBN: 9789724072180
O exercício jurídico, na técnica do Código Civil, envolve a legitimidade material, a representação, a repercussão do tempo nas situações jurídicas - prescrição e caducidade -, o abuso do direito, com relevo para o venire contra factum proprium, a suppressio, o tu quoque e o desequilíbrio, a colisão