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Tratado da argüição de preceito fundamental - 1ª edição de 2001
André Ramos Tavares
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- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788502033139
- Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior.
Descrição: Livro em bom estado de conservação, carimbo do antigo dono na primeira folha, pequeno rasgo na capa traseira colado... Veja mais