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Teoria da segurança jurídica – 5 ed./2019
Humberto Ávila
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- Editora: Malheiros Editores
- Ano: 2019
- ISBN: 9788539204540
- “A literatura sobre a certeza do direito ocupa toda uma biblioteca. Nessa vasta biblioteca imaginária, ao livro de Humberto Ávila é reservada uma importância especial. Apesar de apresentar-se como um trabalho dogmático sobre a constituição brasileira (e, especificamente, sobre o direito tributário
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