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Constituinte e constituição - 3 ed./2010
Esta obra reúne vários trabalhos sobre temas de constitucionalismo do consagrado Mestre Paulo Bonavides que comenta: -retrata um dos momentos mais graves, turbulentos e aflitivos da crise presidencial do sistema. -.proporcionar o ensinamento de que, fora das regras democráticas de governo e dos principios e valores que as regem e inspiram, doravante com a força normativa da Constituição, já não há...
Curso de direito constitucional tributário - 2 ed./2015
Estudo completo e irretocável do nosso sistema tributário, de acordo com a CF de 1988, examinando seus princípios e fundamentos, as competências tributárias, conceito, características e classificação dos tributos, isenções, discriminação de rendas e as bases da legislação infraconstitucional.
2023
Direito civil 1 - parte geral - 1 ed./2010
Esta não é mais uma obra sobre a Parte Geral do Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da matéria contida no Código Civil de 2002, este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma visão atualizada e objeti...
Aspectos fundamentais da licitação - 1 ed./2015
Esta obra trata das linhas gerais do procedimento licitatório, numa visão contextualizada e resumida, com comentários sobre legislação do tema. É um estudo conciso, mas muito bem estruturado, sobre o procedimento licitatório, tema árduo diante das inúmeras alterações sofridas nos últimos anos, com base na Lei 8.666/1993 e legislação correlata, a partir de uma base teórica essencial e sólida, a fim...
2015
O papel do juiz na efetividade do processo civil contemporâneo - 1 ed./2016
[Esta obra] Dá especial ênfase ao conceito e amplitude da jurisdição, como fator de efetividade do direito material e dos direitos das partes, examinando as principais posições doutrinárias a esse respeito e ressaltando o dever judicial de dar solução adequada e integral aos litígios postos em juízo (princípio da inafastabilidade da jurisdição). (.) Detém-se ainda no exame das diversas espécies de...
2023
Curso de direito empresarial - Volume I - 1 ed./2018
Neste volume o Autor conceitua o Direito Empresarial, expondo seu campo de atuação, seus princípios constitucionais e legais e suas fontes. Examina a atividade do empresário e as diferentes formas de constituição de empresas e de sua atuação, como empresário individual, microempresário, microempreendedor, macroempreendedor, e empresa de grande porte, empresário rural, empresa individual de respons...
2023
Licitação pública - 2 ed./2015
Este livro propõe uma hermenêutica pragmática e contextualizada: devido à importância da LGL, ela deve ser aplicada com eficiência, sempre à luz da CF. A edição de alterações normativas produz transmutação sistemática e confere nova racionalidade à LGL, exigindo do intérprete a aplicação por inteiro da norma segundo sua atual configuração (pense-se no princípio do desenvolvimento nacional sustentá...
2024
Estatuto da cidade (Sbdp) - 4 ed./2014
Reunindo vários especialistas em direito constitucional, administrativo, urbanístico e tributário, organizou-se esta obra, que representa uma das mais importantes contribuições na análise e aplicação das disposições do Estatuto da Cidade. Comentando seu fundamento constitucional, a evolução de sua regulamentação e as a lei, nos seus vários aspectos, o livro traz a contribuição de uma plêiade de au...
2023
Manual didático de direito processual do trabalho - 7 ed./2016
Obra prática, de fácil compreensão, apresentando toda a matéria do Processo do Trabalho, destinado ao estudante e ao profissional. Seu conteúdo está embasado em sólida doutrina e em referências jurisprudenciais atualizadas.
2016
Direito civil 2 - obrigações - 1 ed./2010
Esta não é mais uma obra sobre Obrigações no Direito Civil, mas uma exposição direta e concisa dos conceitos essencias do Direito Civil moderno. Acompanhando de exposição do direito anterior e da matéria contida no Código Civil de 2002, este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma visão atualizada e objetiva ...
2010
Manual das eleições - 1 ed./2004
Este Manual apresenta as Leis 9.504/97 (Leis das Eleições), 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei Complementar 64/90 (Lei de Inelegibilidades), e também as Instruções baixadas pelo TSE, com remissões, notas e referências jurisprudenciais, além de pormenorizado índice alfabético-remissivo, tudo visando a facilitar ao consulente a consulta e a aplicação da legislação eleitoral vigente.
2024
Direito civil 5 - direito das sucessões - 1 ed./2012
Está é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar e reciclar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma vião atualizada e objetiva do Direito das Sucesões no Código Civil.
Direito civil 6 - contratos - 1 ed./2015
Esta é uma exposição direta e concisa dos conceitos essenciais do Direito Civil moderno, com referência ao direito anterior e ao Código Civil de 2002. Este livro dá ao leitor, estudante ou profissional que queira se atualizar e reciclar na matéria, os elementos essenciais sobre o tema, com uma visão atualizada e objetiva dos Contratos no nosso Código Civil.
2015
Imunidade tributária de empresas estatais - 1 ed./2004
A partir de um caso concreto (da ECT), o Autor faz uma análise percuciente sobre as empresas estatais delegatárias de serviços públicos, explicitando o princípio da imunidade recíproca (art. 150, VI, “a”, da CF) que impede que as pessoas políticas se tributem umas às outras, examinando em que medida essa norma alcança as empresas estatais.
2024
Defesa da concorrência e globalização econômica - 1 ed./2002
Estudo da globalização econômica no âmbito da defesa da concorrência, numa exposição extremamente didática dos conceitos fundamentais do direito da concorrência e das normas de controle de concentração de empresas, as defesas possíveis em relação às operações concentracionistas, com vistas à eficiência econômica e às políticas industriais do país.
2002
Direito sumular - 14 ed./2012
Obra pioneira na apresentação das Súmulas do STF e do STJ, interpretadas e comentadas, imprescindível para a utilização desse importante instrumento de atualização do nosso Direito Positivo.
2012
Autorização de serviço público - 1 ed./2018
Tradicionalmente a doutrina trata da autorização administrativa como uma modalidade secundária de acesso do privado à prestação de serviço em benefício do público, marcada de precariedade na sua validade temporal, unilateralmente cancelável ao simples alvedrio da Administração Pública e não geradora de qualquer estabilidade funcional, permanência de atuação ou reparação compensatória, em favor do ...
2024
Controle da moralidade na constituição - 1 ed./2003
O princípio da moralidade administrativa, inscrito na CF de 1988, não mereceu, até agora, a atenção da doutrina, como outros temas (probidade, motivação etc.). Nesta obra pioneira, o Autor sistematiza o que existe na doutrina e na jurisprudência no intuito de esclarecer o sentido e o alcance do princípio e os esforços objetivando seu controle.
Sanções tributárias: Definição e limites - 1 ed./2016
Esta obra (.) deve ser lida e aplicada por todos aqueles que pretendem se debruçar sobre os limites da atuação estatal no que se refere à imposição de sanções, tanto em geral quanto no âmbito específico do Direito Tributário. (.) Depois de definir as normas sancionatórias e de investigar a sua finalidade, (.) o autor passa a analisar especificamente as sanções tributárias, seu conceito e suas espé...
2024
Probidade administrativa - 6 ed./2009
A lei de improbidade administrativa comentada artigo por artigo – e seu relacionamento com a legislação complementar aplicável – numa obra que já é um marco de referência na matéria. Acrescida de farta jurisprudência e da legislação específica.
2023
Locação: Questões processuais e substanciais - 5 ed.2009
Esta edição, refundida e ampliada na sua estrutura, para abranger temas inéditos que afetaram o instituto da locação, representa trabalho de construção interpretativa e integrativa dos aspectos relevantes de natureza processual e de direito substancial e contratual da Lei de Locações. Nela são examinadas, também, alterações legislativas com reflexos, por exemplo, na fiança e outras garantias locat...
2009
Juízo e imaginação - 1 ed./2016
Trata-se de livro de teoria do direito, aplicada ao contexto do pensamento jurídico brasileiro atual, em que não se identificam limitações sem que também sejam sugeridos pontos de partida para sua transformação. Segundo Joaquim Falcão (no texto escrito para a orelha do livro), o que o autor propõe é "simples e decisivo".
2016
Tutela penal da ordem econômica: O crime de formação de cartel - 1 ed./2008
Análise do crime de formação de cartel (art. 4º da Lei 8.137/1990) examinando temas como poder econômico e seu abuso, mercado e controle, concorrência e sua eliminação, temas atualíssimos no centro da crise global. O Autor examina os antecedentes históricos, o bem jurídico por ele resguardado, o injusto penal com indicação dos elementos que constituem o tipo penal, a culpabilidade, autoria etc.
2008
Curso de direito empresarial - Volume III - 1 ed./2018
Neste volume o autor estuda um dos pontos de maior destaque da atividade empresarial e econômica, que são os títulos de crédito. O autor faz uma classificação dos títulos de crédito, examinando suas características, destacando-se a grande diferença em relação ao direito falencial e recuperacional. Na sequência, estuda os títulos de crédito eletrônicos e após, os títulos de crédito cartulares, como...
2023
Irretroatividade tributária material - 1 ed./2015
No "Prefácio" desta obra, o Prof. Humberto Ávila, que a classifica como "obra fundamental para o Direito Tributário brasileiro", assim escreve: Inuméras razões tornam esta obra fundamental para a compreensão da irretroatividade em toda a sua complexa dimensão normativa. Pela consistência e coerência de seus fundamentos (.) esta extraordinária tese contém as qualidades necessárias e suficientes par...
2024
Democracia e cidadania - 1 ed./2006
Estudos sobre problemas da democracia no Brasil e soluções propostas pelo Autor, que reúne a sua qualidade de político atuante com a de Professor de Direito Constitucional.
2006
A justa causa no direito do trabalho - 2 ed./2001
As justas causas, tanto do empregado como do empregador, são estudadas com rara clareza e objetividade, abordando, em minuciosa análise, cada uma das causas, dada como “justas” pela nossa legislação, para o rompimento do contrato de trabalho. Obra essencialmente prática, enriquecida por um ementário de jurisprudência sobre a matéria e por modelos práticos.
1995
A teoria da imprevisão no direito civil e no processo civil - 1 ed./2002
Nada é absoluto nem imutável. No contrato, quando um fato incomum torna impossível a manutenção do que foi pactuado, é preciso buscar-se o equilíbrio das partes. No mundo jurídico, a Teoria da Imprevisão trouxe a eqüidade para estas relações. Fruto de uma profunda pesquisa, esta obra analisa a evolução histórica deste instituto, sua recepção e o tratamento a ele dado pela doutrina e pela jurisprud...
2024
Princípios gerais de direito administrativo: Introdução vol. 1 - 3 ed./2011
Uma obra clássica do nosso Direito, que embasou todo o desenvolvimento do Direito Administrativo entre nós, com referências às doutrinas nacional e estrangeira que deram origem ao estado atual da matéria. Imprescindível para o estudo do Direito Administrativo.
2007
Estado e contrato - 1 ed./2011
Neste estudo, José Giacomuzzi empreende uma comparação de três sistemas, examinado o direito dos contratos administrativos no Brasil, França e Estado Unidos, com um foco no fenômeno da " exorbitância ", Exorbitância é o tratamento especial que o direito dos contratos administrativos dá ao Estado nas suas relações contratuais com entidades privadas - tratamento que diverge das normas que governam a...
2023
Temas atuais de direito - 1 ed./2008
Temas de Filosofia do Direito, Direito Constitucuional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Ambiental, Diritos Humanos, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Econômico, Direito Previdenciário, Direito Penal e Direito Processual Penal.
2008
Panorama atual da administração pública no Brasil - 1 ed./2012
Neste livro, o intuito é mostrar como a administração Pública no Brasil está atualmente, principalmente depois da reforma administrativa de 1995. Com uma participação de dos alunos da Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie, mostra a investigação da evolução da Adiministração Pública e conhecimentos técnicos propíciando a aplicação do ensinamento Jurídico.
2012
Lei complementar tributária - 1 ed./2010
Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual também de algum modo concorreu o fato de ser o CTN uma lei ordinária, em sentido formal, embora trate de matéria hoje reservada à lei complementar.
2023
Receitas não tributárias - 2 ed./2003
Limites do comportamento do Estado em face das receitas obtidas em decorrência de seu patrimônio e de suas atividades, examinando a relação entre taxa e preço, a formação e os limites dos preços públicos, desenvolvendo a teoria dos preços públicos. Exame de casos concretos como o uso de bem público por particular, receitas decorrentes de obras públicas, serviço postal, telegráfico, custas e emolum...
2003
Manifesto do estado constitucional - 1 ed./2018
Nesta obra, o Autor oferece um estudo sobre o Estado constitucional como um tipo paradigmático de organização jurídica-política, constituída por uma sociedade aberta de cidadãos e dirigida a alcançar e manter as existências humanas em paz. As notas características de dito modelo estatal são reveladas com rigor analítico, discernindo na sua estrutura a existência de dois elementos naturais - o terr...
2018
Fundamentos de direito processual civil - 1 ed./2011
A presente obra foi desenvolvida com apoio em aulas ministradas pelo Autor em cursos de Graduação e Pós-Graduação e em cursos preparatórios para ingresso nas carreiras jurídicas, preocupando-se com uma redação objetiva e compreensível aos acadêmicos nos cursos jurídicos sobre temas de fundamental relevância do direito processual. É apresentada em sete capítulos, os quais, em linhas gerais, envolve...
2011
Resumo (06) processo penal - 30 ed./2017
Parte geral – Princípios – Prazos – Preclusão – Inquérito policial – Ação penal – Denúncia e queixa – Competência – Prova – Prisão provisória e liberdade provisória – Fiança – Citação – Revelia – Sentença – Nulidades – Recursos – Júri – Habeas corpus – Procedimentos do CPP e das leis especiais – Juizado especial criminal.
2023
Poder legislativo municipal - 1 ed./2008
Análise do processo e a técnica legislativa, seus princípios fases e particularidades relevantes; das espécies legislativas; do abuso do poder de legislar; das emendas ao orçamento; da Lei Orgânica Municipal. Apresentação do estatuto jurídico do Vereador, prerrogativas, responsabilidades e incompatibilidades; o regimento interno da Câmara Municipal, as sessões as comissões e a Mesa Diretora.
Novo direito societário - 4 ed./2015
O Autor aborda novos aspectos de problemas clássicos, como o interesse social, a limitação de responsabilidade e o conceito de sociedade, onde antigos dogmas são rebatidos em face das necessidades empresariais. Procura identificar problemas novos relacionados à crescente separação entre propriedade e controle na vida societária moderna, estudando a golden share e a nova disciplina da alienação de ...
2011
Manual didático de Direito Processual do Trabalho - 8 ed./2019
Obra prática, de fácil compreensão, apresentando toda a matéria do Processo do Trabalho, destinado ao estudante e ao profissional. Seu conteúdo está embasado em sólida doutrina e em referências jurisprudenciais atualizadas.
2019
Fundamentos do estado de direito - 1 ed./2005
Homenagem coletiva, de grandes doutrinadores brasileiros e estrangeiros, esta obra traz ensaios atualíssimos sobre história e princípios de Direito Público, Constitucional, Administrativo, Direito e Economia e Direito Comparado.
2023
Direito civil constitucional - 1 ed./2002
É cada vez mais comum falar-se na nova configuração do direito privado, que, progressivamente, vem subordinando interesses, antes unicamente individuais, aos públicos coletivos. Este é o tema desta obra coletiva que analisa diversos institutos do direito civil sob a ótica da ordem constitucional.
2023
Curso de processo civil - Tomo III - 1 ed./2018
Exposição analítica e atualizada dos procedimentos especiais, de acordo com o CPC/15. O estudo enfoca a necessidade de interação entre o procedimento comum e os especiais, com relevo para o importante papel desempenhado pela parte geral do Código. Este tomo III ainda se ocupa dos principais procedimentos especiais previstos em leis extravagantes, como o mandado de segurança, a ação civil pública,...
2023