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Lei Complementar Tributária
Há dois conceitos distintos de lei complementar, e esses conceitos não devem ser confundidos, sob pena de se chegar á confusão à qual chegou significativo setor de nossa doutrina, especialmente no campo do direito tributário. Confusão para a qual também de algum modo concorreu o fato de ser o CTN uma lei ordinária, em sentido formal, embora trate de matéria hoje reservada à lei complementar.
A partir de R$ 37,46
Ver ofertas O Curso de Direito Constitucional Positivo.
Material em excelente estado. Brochura. 900 paginas.
2003
R$ 10,00
Curso de Direito Constitucional
curso de direito constitucional. - por paulo bonavides, 5ª edição, 1994. livro em boas condições, capa, corte e miolo conservados, levemente empoeirados, 553 pgs. cx 86
R$ 15,00
Cadernos de Soluções Constitucionais - Volume 4
Código: 2313326 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo e desgastes na capa. Ano: 2012 Nº de páginas: 382 Formato: 14 x 21 Editora: Malheiros Editores Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
R$ 22,00
A Instrumentalidade do Processo
a instrumentalidade do processo. - por cândido rangel dinamarco, 4ª edição, editora malheiros editores, 1994. livro em ótimas condições, capa, corte e miolo bem conservados, poucas rasuras nas primeiras páginas em branco, 340 pgs. cx 86
R$ 15,00
Curso de Direito Administrativo (9ª Edição, Revista e Ampliada)
Exemplar bastante raro, com o miolo em ótimo/excelente estado de conservação, sem grifos nem anotações. Possui somente algumas manchas e sujidades decorrentes de poeira e da ação do tempo nos cortes; uma marca de etiqueta na folha de anterrosto; dobras/quebras na lombada; e alguns desgastes nas capas (vide imagens originais ao lado). 9ª edição, revista, ampliada e atualizada até a Emenda Constituc...
2008
R$ 400,00
Curso de Direito Tributário 22ª Edição
Livro em bom estado, usado, bem conservado, Grifado com marca texto em algumas pgs, nada que atrapalhe uma boa leitura, 21 x 14cm, 494 Pgs.
2003
R$ 44,00
Efetividade do Processo e Técnica Processual
livro usado em estado regular. livro apresenta pontos de oxidação, rasuras de lápis e marca texto por todo livro.(Breno)
R$ 180,00
Curso Basico de Medicina Legal - Maranhão - 8ª Edição - 7ª Tiragem
SKU: 32005527. Condição: USADO. . COD.INTERNO: 9000001376730 / LIVRO em bom estado de conservação, LATERAIS COM PINTAS AMARELADAS DEVIDO AÇÃO DO TEMPO, paginas com grifos com marca texto.
2004
R$ 98,00
Comentário Contextual à Constituição
Código: 2349187 Nota: A presente obra encontra-se em bom estado de conservação, contém, apenas, algumas manchas amareladas causadas pelo tempo, desgastes na capa e lombada e marcações a caneta ao longo do texto. Ano: 2005 Nº de páginas: 1023 Formato: 16 x 23 Editora: Malheiros Editores Conservação da capa: Bom Estado Conservação do miolo: Bom Estado Acabamento: Brochura Idioma: Português
R$ 62,00
Direito Administrativo Brasileiro
(Brochura; Capa em Cartão Flexível: 14x21 cm.; 704 pp) (Seminovo, Usado - Sem Danos, sem Anotações Algum Arranhado, corte um Pouco amarelado) (17ª Edição): Num.: 11220; "Atualizada por: Eurico de Andrade Azevedo, Délcio Balesteros Aleixo e José Emmanuel Burle Filho".). (1ª Edição em 1964). Meirelles, Hely Lopes., 1917 Direito Administrativo Brasileiro/ Hely Lopes Meirelles; 17ª Edição, Atualizada...
R$ 188,55
Fundamentos Constitucionais do Processo (direitos Fundamentais)
Exemplar raro, com o miolo em ótimo estado de conservação, sem grifos nem anotações. Possui somente algumas manchas decorrentes de poeira e da ação do tempo nos cortes; uma marca de etiqueta na folha de anterrosto; uma marca de carimbo da editora na folha de rosto; leves vincos na parte superior de algumas folhas; e leves desgastes nas capas e na lombada (vide imagens originais ao lado). 1ª edição...
2002
R$ 95,00
Livro Segurança Jurídica Entre Permanência, Mudança e Realização N...
Local: I0674 Livro Segurança Jurídica Entre Permanência, Mudança e Realização No Direito Tributário // Livro físico em bom estado de conservação, possui grifo na página 72, sem anotações, sem avarias. Capa íntegra, bordas com pequenas manchas que passaram levemente para as contracapas. Miolo e folhas firmes, conteúdo de leitura em muito bom estado. 736 páginas. Foto meramente ilustrativa. // EL 6...
2012
R$ 108,00
Resumo de Direito do Trabalho - Col Resumos 9
Livro usado em bom estado, caapa com leve sujidade, folha de rosto com leve sujidade, corte com leve sujidade, parte interna em bom estado, algumas páginas com grifos a caneta.
2003
R$ 999,00
Poder de Policia
Encadernação conservada, em boa condição para o manuseio e leitura, o conteúdo está preservado, sem grifos ou assinatura. Foto do exemplar que será enviado, desde já agradeço sua compra. Deus o (a) abençoe grandemente.
2010
A partir de R$ 44,90
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788574206806. Sinopse: Desafios Prop. Gov. Cor. Dto. Emp. Br/05
2025
R$ 35,10
Manual Didatico De Direito Proc.Trabalho-07Ed/16
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539203307. Sinopse: Manual Didatico De Direito Proc.Trabalho-07Ed/16
2025
A partir de R$ 82,70
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788574200996. Sinopse: Controle Da Moralidade Na Constituicao/03
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539200368. Sinopse: Lei Complementar Tributaria/10
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539201112. Sinopse: Regulacao E Desenvolvimento - Novos Temas -01Ed/12
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Jurisdicao Constitucional No Brasil/12
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539200542. Sinopse: Atos Administrativos Ampliativos De Direitos /11
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788574204093. Sinopse: Controle Jurisd. Proc. Disciplinar/96
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Manual Didatico De Direito Proc.Trabalho-08Ed/19
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Ver ofertas Licitacao Na Modalidade De Pregao - 02Ed/10
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539200290. Sinopse: Licitacao Na Modalidade De Pregao - 02Ed/10
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Ver ofertas Controle Difuso De Const. Leis Ord. Brasileiro/10
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539200016. Sinopse: Controle Difuso De Const. Leis Ord. Brasileiro/10
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CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539203307. Sinopse: Manual Didatico De Direito Proc.Trabalho-07Ed/16
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Ver ofertas Papel Do Juiz Efet. Proc. C. Contemporaneo-1Ed/16
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539203321. Sinopse: Papel Do Juiz Efet. Proc. C. Contemporaneo-1Ed/16
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A partir de R$ 97,10
Ver ofertas Desconsideracao Da Per. Juridica E Processo-1Ed/16
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539203369. Sinopse: Desconsideracao Da Per. Juridica E Processo-1Ed/16
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R$ 106,10
Receitas Nao Tributarias - 2Ed/03
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788574205168. Sinopse: Receitas Nao Tributarias - 2Ed/03
2025
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Ver ofertas Responsabilidade Patrimonial Do Estado /10
CNT - Livro sem uso. ISBN 9788539200412. Sinopse: Responsabilidade Patrimonial Do Estado /10
2025
A partir de R$ 40,50
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