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Superfície compulsória
Marise Pessôa Cavalcanti
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- Editora: Renovar
- Ano: 2000
- ISBN: 9788571471825
- A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade apresenta-se como ponto vital da motivação para est