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Superfície compulsória
A escolha do Direito de Superfície como objeto deste estudo deve-se ao caráter inovador do tema e, principalmente, à possibilidade de utilizá-lo como instrumento para atingir-se o uso adequado do solo urbano ou rural. A função social da propriedade apresenta-se como ponto vital da motivação para este trabalho, assim como a possibilidade do Poder Público ter mais um instrumento que possibilite a co...
2000
Superfície Compulsória - Instrumento de Efetivação
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pela ação do tempo, com 96 páginas, miolo sem riscos ou grifos, maiores informações entre em contato, Cod 65 / 6
2000
1 usado
R$ 30,00
Superfifície Compulsória
Subtítulo: Título completo: Superfície Compulsória Instrumento de Efetivação da Função Social da Propriedade / 96 páginas
2000
1 usado
R$ 28,00
Superfície Compulsória - Instrumento de Efetivação da Função Social D
SKU: 31978140. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. *G. D. constitucional. Exemplar usado em bom estado com sinais de uso nas bordas da capa, formato 14 x 21 cm, brochura, 96 páginas. A superfície compulsória é um instrumento jurídico que visa efetivar a função social da propriedade, permitindo que o poder público conceda a terceiros o direito de construir ou plantar em terrenos privados, me...
2000
1 usado
R$ 30,00
Superfície Compulsória - Instrumento de Efetivação da Função Social D
SKU: 31978140. Condição: USADO. Acabamento: Brochura. *G. D. constitucional. Exemplar usado em bom estado com sinais de uso nas bordas da capa, formato 14 x 21 cm, brochura, 96 páginas. A superfície compulsória é um instrumento jurídico que visa efetivar a função social da propriedade, permitindo que o poder público conceda a terceiros o direito de construir ou plantar em terrenos privados, me...
2000
1 usado
R$ 30,00