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SÚMULAS DO STJ EM MATÉRIA PROCESSUAL CIVIL
SALES, FERNANDO AUGUSTO DE VITA BORGES DE
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- Editora: MIZUNO *
- Ano: 2024
- Idioma: Português
- ISBN: 9786555269000
- A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada
