Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aque...

O mandado de segurança constitui o mais vigoroso e efetivo instrumento legal contra abusividades e arbitrariedades praticadas por autoridades públicas. Previsto na Constituição Federal de 1988 – tido, pois, como um remédio constitucional – está regulamentado na Lei n. 12.016/2009, objeto de estudo da presente obra. A importância que o mandado de segurança tem na defesa de direitos líquidos e cert...

A espera acabou! O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo Civil. No presente livro, abordam-se todos os conceitos necessários à compreensão do processo civil brasileiro, em um único volume, reunindo toda a matéria do Código de Processo Civil ministrada nos cursos de Direito, apresentada de forma simp...

A espera acabou!O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo Civil.No presente livro, abordam-se todos os conceitos necessários à compreensão do processocivil brasileiro, em um único volume, reunindo toda a matéria do Código de Processo Civil ministrada nos cursos de Direito, apresentada de forma simples...

A nova lei de falência e recuperação de empresas está em vigor! A Lei nº 14.112/2020 entra em vigor alterando substancialmente a Lei nº 11.101/2005. São 46 artigos que tiveram a sua redação original alterada e outros 56 que nela foram incluídos. Na prática, são 105 novos artigos, que representam mais da metade do que a Lei nº 11.101/2005 tinha originalmente e que trazem uma grande e substancial re...

O esporte tem uma função importante e destacada na nossa existência. Seja como praticante, amador ou profissional, seja como espectador-consumidor, ele está presente na vida de todos nós. É assunto tão importante, que até da nossa Constituição Federal ele consta! Esporte é, sim, coisa séria, e a nossa legislação desportiva está aí para comprovar isso, com todo um arcabouço jurídico, com princípios...

O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras das distâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade – ou a necessidade – do s...

O Direito do Trabalho é um dos ramos mais exigentes do ordenamento pátrio. O advogado que pretende militar nessa área deve estar bem preparado para todas as nuances e detalhes que dele serão exigidos. Nessa seara, a prática trabalhista se apresenta como uma preocupação constante do jovem advogado, do advogado iniciante, daqueles que não estão muito afeitos ao assunto e até mesmo de advogados exper...

livro novo; nunca manuseado

livro novo; nunca manuseado

A obra tem a pretensão de ser uma importante ferramenta, útil tanto aos estudantes quanto aos operadores do Direito e demais profissionais que atuam com o Direito do Trabalho, trazendo assuntos selecionados de direito material e processual do trabalho, organizados em ordem alfabética, enriquecidos com remissões às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho existentes s...

O seguro é, sem sombra de dúvida, um dos temas mais importantes do direito privado pátrio, haja vista a grande incidência de processos judiciais que tratam do assunto nos tribunais brasileiros. Ele está presente, de maneira direta ou indireta, na vida de todos nós. São várias modalidades de seguro que envolvem, de algum modo, as nossas vidas. Desde o seguro de dano até o seguro de vida e o seguro ...

A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada no âmbito do STF e do STJ passa a ser vinculante, residindo aí a importância que o estudo das súmula...

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva...

A obra tem a pretensão de ser uma importante ferramenta, útil tanto aos estudantes quanto aos operadores do Direito e demais profissionais que atuam com o Direito do Trabalho, trazendo assuntos selecionados de direito material e processual do trabalho, organizados em ordem alfabética, enriquecidos com remissões às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho existentes s...

livro novo; nunca manuseado

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A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você, temos nossos dados pessoais sendo passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada apl...

O trabalho de conclusão de curso se apresenta como item obrigatório de aprovação em muitas faculdades brasileiras, especialmente nas faculdades de Direito e, invariavelmente, traz tormento ao aluno, que se desespera só de ouvir falar nele. O grande problema – e maior responsável por isso – foi o sem número de mitos e lendas que se criou em torno do TCC, e que vai se reproduzindo como bactéria. Mas...

Súmula é um enunciado que condensa o pensamento do tribunal sobre um determinado assunto, servindo como instrumento de uniformização de jurisprudência. As súmulas são extremamente importantes no mundo jurídico, constituindo-se num poderoso instrumento de interpretação da lei e do direito, do qual os operadores do Direito não podem ficar alheios. São, em verdade, fontes renovadoras do Direito. Com...

O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo do Trabalho. Embora subordinado ao direito processual, o processo do trabalho possui princípios, regras e normas que lhes são próprias, conferindo-lhe autonomia de uma ciência própria dentro do universo do direito, decorrendo daí a importância do seu estudo. V...

A obra tem a pretensão de ser uma importante ferramenta, útil tanto aos estudantes quanto aos operadores do Direito e demais profissionais que atuam com o Direito do Trabalho, trazendo assuntos selecionados de direito material e processual do trabalho, organizados em ordem alfabética, enriquecidos com remissões às Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho existentes s...

A importância do Direito Civil dentro do ordenamento jurídico pátrio é indiscutível, e o Código Civil, como seu supedâneo legislativo, tem importância igual. Para bem entender o Direito Civil, você deve conhecer bem o Código Civil. Para dar conta disso, a Editora Mizuno e o festejado professor Fernando Augusto Sales trazem para você o Código Civil Comentado, obra ambiciosa em que a lei substantiva...

O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente. A pr...

Quando falamos em ética, na advocacia, estamos nos referindo, precipuamente, às regras deontológicas decorrentes da Lei Federal n. 8.906/1994, que instituiu o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil e do Código de Ética e Disciplina. Para o advogado, em geral, é de suma importância conhecer...

Não é desconhecido que a economia é a mola propulsora do mundo. Os países são classificados, hoje, conforme a importância da sua economia. No Brasil essa situação não é destoante, tendo a economia papel de destaque na vida de todos os brasileiros. O Brasil é um país capitalista, cuja economia é baseada na livre iniciativa. Desta forma, a exploração do mercado é feita, precipuamente, pela iniciativ...

livro novo; nunca manuseado

O mundo está digital. É fato que a internet revolucionou o mundo e as relações sociais, e desde que foi aberta ao público, a evolução foi brutal. Estima-se que ¼ da população mundial está conectada à rede de alguma forma, afetando as relações pessoais e comerciais em todo o mundo. As relações privadas, principalmente, foram profundamente afetadas, sendo natural, portanto, que o Direito não ficasse...

A partir do CPC de 2015, a jurisprudência passou a ser fonte direta e imediata do direito, eis que, com a regra do seu art. 927 os juízes e tribunais estão obrigados a seguir a jurisprudência dos Tribunais superiores, especialmente as súmulas por eles editadas. Desta forma, a jurisprudência formada no âmbito do STF e do STJ passa a ser vinculante, residindo aí a importância que o estudo das súmula...

O mundo atual está em constante transformação, numa velocidade nunca antes vista, e a grande culpada disso, sem dúvida, foi a tecnologia, principalmente por conta de computadores e da internet, que fizeram o mundo encolher, superando as barreiras dasdistâncias entre as pessoas e os países. E isso vai ser sentido, especialmente, na forma de fazer negócios. A inventividade - ou a necessidade - do se...

O autor, o renomado professor Fernando Augusto De Vita Borges de Sales, juntamente com a Editora Mizuno, traz até você o Manual de Processo do Trabalho.Embora subordinado ao direito processual, o processo do trabalho possui princípios, regras e normas que lhes são próprias, conferindo-lhe autonomia de uma ciência própria dentro do universo do direito, decorrendo daí a importância do seu estudo.Vis...

"O Direito Ambiental tem importância maior na atualidade, em face do bem jurídico que ele visa proteger. Da mesma forma como o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos, a proteção ambiental é um dever de todos, mas, especialmente, das empresas, que são agentes potencialmente poluidores. Daí a relevância de se estabelecer a relação jurídica da empresa com o meio ambiente. A pr...

A LGPD entrou em vigor cercada de alguma polêmica, mas prometendo ser uma luz para as questões ligadas ao uso e à proteção dos dados pessoais. Ela vai afetar a vida de todo mundo, pode ter certeza. Eu e você, temos nossos dados pessoais sendo passados e utilizados por inúmeras pessoas, sem que saibamos ou tenhamos conhecimento. Principalmente na internet, que em cada site que entramos, em cada apl...

O Direito Processual Empresarial não tem merecido a devida atenção pelos operadores do Direito, embora seja uma importante e destacada área do Direito Processual na realidade forense. Isso se dá, principalmente, porque o Direito Empresarial ressente-se da falta de uma legislação processual própria e consolidada. As suas regras processuais estão espalhadas por várias leis especiais e esparsas, com ...

Os Juizados Especiais Cíveis constituem uma das mais importantes formas de prestação da jurisdição ao cidadão brasileiro, levando a justiça a casos que, outrora, estavam dela desamparados. Os Juizados Especiais Cíveis são a face da justiça comum que está mais voltada para o cidadão, estando realmente próxima do jurisdicionado, atendendo diretamente causas de menor complexidade, principalmente aque...

Entender bem o processo civil é o desafio maior de todos aqueles que operam com o Direito. E para alcançar esse tento é preciso conhecer bem o Código de Processo Civil. Para isso, trazemos a você o Código de Processo Civil Comentado e Anotado do professor Fernando Augusto Sales, em parceria com a Editora Mizuno. Aqui o leitor irá encontrar toda a Lei n. 13.105/2015 [CPC] comentada, artigo por arti...

Já de algum tempo as relações jurídicas têm tomado uma proporção massificada. São situações que atingem um sem-número de pessoas, às vezes pessoas indeterminadas, outras vezes, pessoas determináveis em razão de um grupo ou classe a que pertencem. O processo tradicional, individual, não oferece mecanismos apropriados para resolver tais questões. Em outras situações, o valor de um prejuízo individua...

A Lei nº 8.078/1990 entrou em vigor no dia 11 de março de 1991, trazendo mudanças impactantes no Direito pátrio, nunca antes vistas. Uma lei moderna, que traduzia bem os anseios dos consumidores, não mais satisfeitos com o envelhecido Código Civil de 1916. A sociedade havia mudado, assim como as relações sociais e jurídicas. Uma nova teoria de proteção contratual se fazia necessária. E é aí que en...

Futebol é coisa séria! Nem é necessário gastar muitas palavras para discorrer sobre a importância do futebol no mundo, em geral, e no Brasil, em particular. Desde que chegou por aqui, o futebol caiu no gosto popular, se profissionalizou, e hoje movimenta milhões de reais por ano. Mas, apesar dessas cifras estratosféricas, a realidade dos clubes é outra, e muitos passam por sérias dificuldades econ...