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Stj enquanto corte de precedentes, o: recompreensão do sistema processual da corte suprema
Luiz Guilherme Marinoni
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- Editora: Revista Dos Tribunais
- Ano: 2014
- ISBN: 9788520352489
- A distinção teórica entre texto e norma, bem como o desenvolvimento da teoria da argumentação, evidenciaram que as Cortes Supremas têm uma responsabilidade particular diante da tarefa que a jurisdição assumiu no Estado Constitucional; ?As decisões do STJ consequentemente inserem-se na ordem jurídi
Descrição: Bom estado, miolo com grifos à lápis, bordas pouco sujas. 284 páginas. 16/09/2024.