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Sistema Tributário na Constituição de 1988
Kiyoshi Harada
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2007
- ISBN: 9788536216232
- A Constituição Federal esculpiu o Sistema Tributário Nacional esgotando a enumeração de princípios tributários em nível da cláusula pétrea, limitando a ação de legisladores ordinários no que tange a imposição tributária. Padece, contudo, de vícios estruturais e funcionais, pois os instrumentos norma
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