Livro: Royalties do Petróleo, Minério e Energia - Fernando Facury Scaff

imagem ilustrativa

Salvar edição

Editora: Fórum
Ano: 2021
ISBN: 9786555181838
Este livro faz a análise jurídica dos royalties sobre petróleo, minério e energia sob os aspectos constitucionais, financeiros e tributários. Além dos aspectos teóricos sobre o tema, enfoca a cobrança e o rateio do montante arrecadado, o que interessa tanto a quem é obrigado a pagar como a quem