:quality(100))
imagem ilustrativa
Royalties de petróleo e federação
Claudio Madureira
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005833
- Esse estudo se dedica à compreensão do modo como deve se processar a distribuição dos royalties e participações especiais decorrentes da exploração do petróleo, nos termos do §1º do art. 20 da Constituição. Em especial, procurou-se compatibilizar essa disposição constitucional com a circunstância de
Descrição: Livro usado: em bom estado de conservação, assinatura a caneta na primeira página, conteúdo do texto em bom estado.... Veja mais