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Responsabilidade do Estado por dano tributário
Andreia Scapin
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2017
- ISBN: 9788584257300
- O tema da responsabilidade do Estado por dano tributário desperta interesse não apenas por ter sido pouco explorado pela doutrina e jurisprudência brasileiras num momento em que diversos países já o analisaram em razão da correlação entre a imposição de tributos e os direitos fundamentais, mas por p