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Repercussão geral
Rodrigo Valente Giublin Teixeira
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- Editora: Arraes Editores
- Ano: 2016
- ISBN: 9788582381243
- A repercussão geral foi inserida em nosso ordenamento jurídico, por via da emenda constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004 que acrescentou esse pressuposto de admissibilidade aos recursos extraordinários, cujo objetivo é delimitar a competência do Supremo Tribunal Federal, no julgamento de re

Descrição: livro novo, 139 páginas. locz csa 23/10/23