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Repercussão Geral no Recurso Extraordinário
Sandro Luiz de Oliveira Rosa
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2013
- ISBN: 9788536244112
- O legislador infraconstitucional, ao editar a Emenda Constitucional 45 de 2004, conhecida como "Emenda do Judiciário e do Ministério Público", inseriu no ordenamento jurídico pátrio o instituto da Repercussão Geral no Recurso Extraordinário, norma constitucional de eficácia limitada, regulamentada p
Descrição: Em estado de novo, 208 pags brancas e limpas.