Livro: Reforma do estado em face da pandemia - Mário Lúcio Quintão Soares

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Editora: Editora D'Plácido
Ano: 2021
ISBN: 9786555891218
Em sociedade democrática, a Constituição, com intertexto aberto a ser interpretado por todos, deve ser considerada como escritura do poder político. Entretanto, em momento de pandemia, são adotadas medidas estatais que, na perspectiva excludente de restringir direitos fundamentais, se aproximam do e