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Prisão temporária
Marcelo Peixoto de Melo
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- Editora: Editora D'Plácido
- Ano: 2014
- ISBN: 9788584250448
- No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitucionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e realização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva) e jurisdicional, cuja fiscalidade, desde o nível