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Princípios Constitucionais
Wanderlei José dos Reis
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2018
- ISBN: 9788536281667
- Com a superação do dogma positivista de que a lei é o único instrumento idôneo para a imposição de uma obrigação, os princípios passaram a ter eficácia normativa inquestionável. Assim, ante o reconhecimento do seu caráter normativo, ao lado das regras e da própria jurisprudência, sobretudo a vincula
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