:quality(100))
imagem ilustrativa
Princípio Constitucional da Legalidade Tributária
Maria das Graças Strapasson
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2003
- ISBN: 9788536203638
- O Estado é entidade soberana. No exercício dessa soberania, ele exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que precisa, para o atingimento dos seus objetivos. Para tanto, institui tributos e com isso passa a interferir no Direito de propriedade das pessoas, retirando-lhes parcela do patrimô
Descrição: STK - Livro sem uso. ISBN 9788536203638. Dimensão 15 x 21, 152 págs. Sinopse: Princípio Constitucional da Legalidad... Veja mais