Princípio de Culpabilidade - Considerações

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Editora: Juruá Editora
Ano: 2007
ISBN: 9788536218045
A obra analisa as conseqüências derivadas do princípio da culpabilidade, que segundo a doutrina moderna deriva do próprio valor da dignidade humana e tem hierarquia constitucional, conseqüências essas que têm passado quase que despercebidas na jurisprudência de nossos tribunais, sobretudo no que diz

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