Livro: Perigosidade de inimputáveis e in dubio pro reo - Cristina Libano Monteiro

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2019
ISBN: 9789724077840
O livro ensaia uma resposta à seguinte questão: deverá aplicar-se o princípio in dubio pro reo à prova da perigosidade de um agente declarado inimputável em relação a determinado facto ilícito penal? Para responder, a autora estuda o fundamento e a lógica interna do referido princípio. Debruça-se,