Origem e evolução do devido processo legal substantivo

Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa

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  • Editora: Letras Jurídicas
  • ISBN: 9788589917193
  • A presente obra trata da origem e evolução da garantia do devido processo legal substantivo (substantive due process) com base no qual se permite ao Poder Judiciário controlar a razoabilidade das leis e demais atos normativos como forma de preservar a vida a liberdade e a propriedade dos indivíduos
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Origem e Evolucao do Devido Processo Legal Substantivo

Origem e Evolucao do Devido Processo Legal Substantivo

Henrique Yoshikawa | 1969

Descrição: Livro em bom estado de conservação, lombada em bom estado de conservação, capa em bom estado de conservação, contra... Veja mais

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