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O novo marketing jurídico: possibilidades e aplicabilidades das ferramentas de marketing jurídico
Em face das constantes evoluções da advocacia e do novos conceitos envolvendo a publicidade, a propaganda e o próprio marketing jurídico com um todo, surge a primeira oba sobre as novas regas que tomam forma e se solidificam na figura do PROVIMENTO 205/2021 que substitui e melhora o Provimeno 94/200. A obra mostra quais foram as mudanças, seus impactos na advocacia e na própria sobrevivência da cl...
Temas de direito eleitoral em homenagem ao centenário do professor doutor tito costa
Foi com muita satisfação e alegria que aceitei o desafio para coordenar a presente obra em homenagem ao centenário do Professor Doutor Antonio Tito Costa. Apesar do temor imposto pela grande responsabilidade, tendo em vista tratar-se o homenageado de um dos maiores juristas do século, o qual se dedicou ao ramo do direito público e reconhecido como um dos precursores do direito eleitoral no Brasil,...
Liberdade roubada: o drama de pessoas que foram presas injustamente
Este livro é dedicado a todas as pessoas que foram presas ou condenadas injustamente. Aos que ainda lutam pela liberdade enquanto encarcerados e aos que estão livres das algemas que nunca lhes perteceram. Às famílias, que lutaram com todos os recursos que era possível e que estavam ao seu alcance. Enfatizando as mulheres, que também foram protagonistas dessa obra, lutando pelos maridos, filhos, ne...
Ciências criminais em tópicos especiais
A presente obra foi fruto da confl uência do pensamento científi co criminal no âmbito brasileiro e latino-americano, contando com a colaboração dos mais de diversos e capacitados pesquisadores que se dedicam diuturnamente a identifi car os problemas hodiernos, investigando minuciosamente suas causas e apresentando horizontes viáveis por onde a ciência penal deverá seguir caminhando. Para tanto, e...
Tutela dos animais no direito ambiental e no direito animal
Os animais têm feito, cada vez mais, parte do dia a dia das pessoas. Os animais domésticos, que acompanham os humanos há milhares de anos, sempre estiveram por perto, dentro dos lares das pessoas, mas não se dava a eles a mesma importância que tem se dado na última década. O Instituto Brasileiro de Geografi a e Estatística (IBGE) estimou, em 2018, em um estudo conjunto com a DogHero, que estamos e...
Liberdade de imprensa e direitos da personalidade: uma abordagem interdisciplinar
A presente obra inicia-se com um estudo crítico sobre o papel da imprensa no processo penal, tendo como premissa a desmistificação da ideia de "quarto poder", notadamente por conta da vinculação das organizações de comunicação social com os grandes agentes econômicos, o que muitas vezes compromete a imparcialidade e até mesmo a veracidade da informação, tendo como resultado a substituição do suplí...
Constituição federal anotada - 2 volumes
Apresentação O objetivo deste livro é servir como instrumento de consulta rápida, para profissionais e estudantes de Direito, a respeito da doutrina e da jurisprudência relativas a cada um dos dispositivos da Constituição Federal de 1988. Portanto, a obra pretende ser uma ferramenta de trabalho, fundando as notas doutrinárias e jurisprudenciais nas respectivas correntes de pensamento mais consolid...
CLT comentada por advogados: atualizada até a lei nº 14.289/2022
CLT Comentada por Advogados é uma obra coletiva com a colaboração de advogados de quase todos os Estados da Federação. Os artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5452/1943) foram fragmentados em tópicos temáticos de aproximadamente dez artigos cada, sendo, então, minuciosamente comentados por cada um dos co-autores. Plural, de acordo com a Reforma Trabalhista (Lei n.º 13.467/2017...
2024
Matrizes dos conceitos de justiça
Matrizes dos Conceitos de Justiça, uma coletânea de artigos frutos de pesquisas apresentadas como artigos no GT -Matrizes dos Conceitos de Justiça, do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo- SP, novembro/2009 no Complexo Educacional Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU). Foram coordenadores do GT os Prof. Dr. Rubens Beçak USP Ribeirão Preto, Prof. Dr. José Luiz Bolzan de Mora...
A constituição de 1988 e o estado de exceção: a trajetória do Brasil rumo à ruína da democracia
Em primeiro lugar, mostra-se necessário esclarecer que este trabalho foi originalmente pensado para ser um artigo jurídico, cujo objetivo é demonstrar que a Constituição de 1988, bem como seu projeto e seus ideais, sucumbiu à prevalência de um estado de exceção vigente no Brasil. A respeito disso, destaco que o diferencial da obra se pauta pelo fato de ela pretender analisar, com amplitude e profu...
Meio ambiente: sadia qualidade de vida
A Constituição Federal apresenta um catálogo de direitos fundamentais e, ao tratar da Ordem Social apresenta alguns destes direitos, entre os quais o direito a uma sadia qualidade de vida. Considerando que não basta viver neste mundo, ou na sociedade ao qual estamos inseridos, surgiu a ideia de estudarmos o Texto Constitucional e de expor nosso pensamento o que seria a sadia qualidade de vida, com...
2013
O pensamento semiótico e as três matrizes da linguagem do direito: princípios de semiótica jurídica
Aos leitores Nunca pensei em revisar ou publicar um "trabalho acadêmico" como este, que permanecia guardado, desde 2002. Mas uma inquietude intelectual motivada por leituras subsequentes, pela evidente transformação cultural com o avanço da tecnologia, pela constatação das práticas jurídico-institucionais, negociais, judiciais, jurisdicionais, administrativas e forenses, bem como por uma aproximaç...
2024
A responsabilidade civil nas relações de consumo
O Direito do Consumidor é compreendido pelo conjunto e regras jurídicas que regem as relações entre fornecedor e consumidor, visando à qualidade, segurança e credibilidade dos produtos e serviços colocados à disposição no mercado de consumo, sob o manto do ordenamento das boas práticas comerciais, da proteção contratual, prevenção e reparação dos danos, além dos mecanismos de defesa dos consumidor...
Perdidos no salão do crepúsculo
Imaginem um mundo inteiramente novo, uma nova criação da Terra, talvez até um novo planeta. Um lugar chamado Carcinos, com continentes diferentes, satélites diferentes e até mesmo raças totalmente diferentes. Um local maravilhosamente diversificado, preso em uma era semimedieval que nunca termina, onde espada e magia se cruzam, guerras são travadas na terra enquanto temíveis dragões voam no céu. S...
1969
Direitos humanos urgente
No momento em que se comemoram 100 anos do final da Primeira Guerra Mundial, que dizimou em quatro anos milhões de soldados e cidadãos na Europa1, sabemos que a lição não fora aprendida pelos países: 20 anos após inicia-se nova e mais terrível ameaça à humanidade, a 2a. Grande Guerra, agora atingindo maior número de países, tanto na Europa como no Oriente, sobretudo o Japão, que só se rendeu após ...
2019
Comentários a decisões inconstitucionais do próprio STF
A presente obra contém um estudo crítico acerca do atual papel desempenhado pela Corte Suprema Brasileira (Supremo Tribunal Federal), com enfoque exclusivamente jurídico, muito embora suas recentes decisões venham produzindo nefastos impactos sociais , políticos e econômicos, notadamente por conta do cerceamento de direitos fundamentais conquistados após séculos de luta.
Direito trabalhista e coronavírus
Uma série de medidas e normas jurídicas, foram criadas para combater o CORONAVÍRUS (COVID19), com vistas a criar segurança jurídica e viabilizar a continuidade das relações entre as partes interessadas e fundamentalmente as relações jurídicas. Na área trabalhista foram editadas medidas provisórias afim de evitar o desemprego em massa e o fechamento das empresas, pois o setor produtivo foi diretame...
Direitos humanos e fundamentais e desenvolvimento social
O presente livro chegou na segunda edição reformulado em seus artigos. A primeira edição foi na forma digital, pela Editora Clássica. A proposta inicial foi de fazer uma "Coleção Programas Jurídicos", ideia nascida no seio dos Congressos e Encontros do CONPEDI - Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Direito, que sempre proporciona bons contatos e articulações dentro da área do direito. ...
Temas processuais penais da atualidade
A coleção de livros “Doutrina e Prática – A visão do Delegado de Polícia” apresenta a você leitor, uma série de temas atuais no cenário da segurança pública brasileira. Cada um dos livros é o esforço de vários autores – todos policiais – que buscam a presentar a sua visão, dentro de sua atuação cotidiana. É, sobretudo, a visão do trabalho de polícia judiciária escrito sob a ótica da própria políci...
Construção da identidade docente do professor de Direito
A presente obra procurou abordar a construção identidade do docente nos cursos de direito, uma vez que muitos dos professores exercem atividades em outras carreiras jurídicas, conduzindo a prática docente como algo secundário ou complementar à atuação profissional. Ressalve-se que o professor de Direito não deve ser considerado, o único responsável pela qualidade da educação jurídica verificado na...
Justiça com desconto
Este livro é produto de uma obra acadêmica concebida no Mestrado em Direito, essencialmente de estudo bibliográfico e doutrinário analisado à luz da prática judiciária trabalhista. Longe de ser uma crítica simplória ao instituto da conciliação, este estudo tem a pretensão de ser a proposta de uma reflexão, que parece não fazer parte de qualquer discussão do meio jurisdicional, para uma integral ap...
Corrupção - sistemas jurídicos de combate
Corrupção: sistemas jurídicos de combate é uma iniciativa dos professores e egressos do curso de Direito da Faculdade EDUVALE e visa informar acerca da interface entre as ciências jurídicas e os atos corruptivos O fato das instâncias políticas e jurídicas mostrarem-se crescentemente envolvidas em temas focados na corrupção desperta interesse e consciência da população, muito embora o assunto não s...
Esdras Baracut
Diz um ditado oriental que não existe uma "verdade" e sim "verdades". A cada ocorrência, a cada evento, as narrativas e interpretações são muitas e variadas, cada qual de acordo com discernimento e o juízo dos eventuais observadores. Diz-se também, com muita probidade, que um homem para atingir a plena felicidade, não precisa necessariamente contar com grande sapiência, mas sim ter dentro de si, e...
2008
Lições de luz
Nas páginas de Lições de Luz, procura-se mostrar um caminho seguro para o autoaperfeiçoamento humano. " O Caminho" - " diz o autor - é aquele que os primeiros cristãos, nas catacumbas, começaram a trilhar, já ao nascimento do cristianismo". Refere-se, portanto, a lições exemplares de moral cristã, fundamentadas no Evangelho de Jesus Cristo. " O Evangelho dá-nos o modelo" - continua Bertani Marinho...
2007
Melhores práticas na gestão de departamentos jurídicos
O FDJUR – Fórum de Departamentos Jurídicos foi criado em março de 2008 e sempre manteve como seus maiores objetivos disseminar modelos e ferramentas de gestão e incentivar os associados a troca de conhecimento e experiências. A criação do Prêmio de Melhores Práticas na Gestão de Departamentos Jurídicos, em 2015, foi a forma encontrada para distinguir os melhores projetos desenvolvidos pelos depart...
Direitos do povo
"Direitos do povo: os direitos que você precisa conhecer" consiste em nobilíssima obra de caráter de inclusão social, que tem por objetivo informar aos cidadãos brasileiros, especialmente aos não profissionais do Direito, os seus direitos básicos, de um modo amplo e sem muita complexidade, valendo-se de uma linguagem bem fácil. Procura-se, portanto, a democratização do Direito e a popularização do...
Estratégias de sustentabilidade na Amazônia
Construir estratégias de sustentabilidade para a Amazônia pode significar a conjugação de intensivos estudos científicos, boa comunicação sobre as evidências obtidas sobre a mudança climática, combinados com um plano de ação de médio e longo-prazo. Promover medidas de adaptabilidade aos impactos do clima consistirá, principalmente, em uma mudança na conduta dos indivíduos, das comunidades, das cor...
Princípios Humanistas Constitucionais
A proposta desta coletânea acadêmica é apresentar estudos filosóficos e jurídicos sobre a relevância do humanismo na atualidade, inspirado nas fontes da tradição, enfatizadas nos documentos da doutrina social, nas declarações universais e em suas projeções nos textos jurídicos pátrios.Sob a orientação do Professor Dr. Silvio Luis Ferreira da Rocha, o autor obteve, com o presente trabalho, o título...
Direito notarial e registros públicos
A seguir, vocês vão conhecer um pouco do trabalho, extremamente complexo, que trata de temas áridos, como alienação fiduciária, organização de condomínios, contratos de locação, registros e averbações, só para ficar em alguns temas familiares ao público leigo. Para os jovens, que iniciam na carreira e pretendem atuar na área, esta obra certamente será de grande valor e poderá esclarecer um pouco m...
Brazil, a great deal!: brasil, um grande negócio
O terceiro livro do publicitário Claudio Marcio Neri, "Brazil, a great deal!", é lançado em meio à crise provocada pela COVID-19. A insegurança e incertezas pairam por todos, principalmente sobre aqueles que pensam em investir, empreender e escolher um local que ofereça boas condições para isso e até para se viver bem, ou seja, trabalhar e ter qualidade de vida. A ideia do autor de publicar o livr...
Marketing jurídico de a e z - aba - comissão nacional de marketing jurídico
Nestes mais de 20 anos de atuação em gestão e marketing jurídico, uma das coisas que mais me motivou foi a possibilidade de levar informação a um mercado sempre carente de caminhos verdadeiros e atualizados de promoção ética. Se por um lado existem - e sempre existirão - os que usam o desconhecimento do advogado nas questões pertinentes ao marketing jurídico para benefício próprio, vendendo cursos...
O poder de polícia das autoridades e agentes de trânsito e a constituição federal
Apresentação da obra O livro busca verificar a possibilidade de aplicação do poder de polícia ao direito de trânsito, aliada ao respeito aos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal. A pesquisa bibliográfica esbarrou em dificuldades em virtude do pouco material disponível sobre o tema, já que boa parte das obras sobre direito de trânsito são de autoria de operadores que estão ou e...
Direito bancário
A presente obra foi sistematizada em capítulos de modo a compor um conjunto harmônico para bem entender as profundas mudanças ocorridas, recentemente, no Direito Bancário, a Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais e os Precedentes Vinculantes.
Brocardos jurídicos multilíngue
Observando a natural dificuldade ocorrente quando da citação de brocardos jurídicos (ou máximas), hoje ainda empregados, resolvemos empreender trabalho que pudesse remover os obstáculos existentes, neste particular. Essa pesquisa foi idealizada após consultas em várias obras nacionais e peregrinas (indicadas no final do volume). Nossa coletânea, consta de duas partes: A primeira principiada pela l...
Overbooking nas empresas turísticas
A história do turismo mostra o desenvolvimento ao longo das décadas tornando-se uma indústria de promoção daquele que é tido como direito fundamental do cidadão: o lazer. Em busca deste fator e/ou outros como descanso, negócio ou até mesmo realização de um sonho consumerista, o consumidor procura as empresas na expectativa de que ela seja a intermediária para tais realizações. Ao se tornar um negó...
1969
Estudos de direito urbanístico - i
Licenças urbanísticas inválidas e a presunção de legitimidade dos atos Administrativos; A influência do estudo de impacto de vizinhança na expedição da licença urbanística para construção de empreendimento ou atividade com efeitos potencialmente negativos sobre o meio ambiente urbano; Licenças urbanísticas na lei de parcelamento do solo urbano; Da competência para o licenciamento ambiental e da...
2006
Recursos em matéria eleitoral
Este é um livro pioneiro em sua área. Surgiu em 1968 a primeira edição quando ainda era escassa a literatura sobre Direito Eleitoral. Segundo seu autor, o trabalho nasceu da necessidade de orientar colegas que militavam com ele no antigo PDC (Partido Democrata Cristão) e que com ele atuavam na nossa incipiente Justiça Eleitoral, à época convivendo com as restrições do regime militar nascido do mov...
A farsa de Thereza
A Farsa de Thereza' é um romance policial que tem como protagonista a senhora Carlota Cecília de Almeida Magalhães setenta e oito anos viúva graciosa e elegante. Dona Carlota vai todos os dias ao parque perto de sua casa para andar tomar sol e ver pessoas. Em uma dessas caminhadas é abordada por uma jovem perguntando por uma determinada rua. Muito atenciosa como é de sua índole procura ajudar. Enq...
2008
A arbitralidade dos litígios envolvendo as entidades da administração pública
Este breve estudo nasceu durante as aulas de Resolução Alternativa de Litígios ministradas no Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa no segundo semestre de 2017. Na ocasião já fazia mais de 20 anos desde que havia começado a me dedicar ao Direito, e pelo menos 17 de vivência junto às entidades da Administração Pública no estado do Rio de Janeiro. Após adquirir u...
Direitos Humanos, ética e justiça
Este Livro visa trazer informações para que a sociedade comece a compreender a importância do rico e enigmático Espaço, que, mais do que belezas naturais, guarda segredos preciosos para a vida humana; os quais estão começando a ser desvendados, daí a importância da preservação e do respeito pelo ser humano. O conhecimento, por meio de informações claras, certamente irá refletir resultados futuros ...
Duas rodas e um destino
"Duas rodas e um destino'' mostra o cotidiano de vários personagens de diferentes estilos de vida. Aos poucos, suas estórias se entrelaçam, revelando suas indagações com o protagonista. Tudo começa quando o escritor descreve um terrível acidente de trânsito, que teria ocorrido numa rodovia federal no interior de São Paulo. Um grupo de motociclistas se envolve neste acidente. A partir daí, vem à to...
Desmistificando o processo administrativo ético-disciplinar: estudos sobre o estatuto da advocacia
A ideia de materializar os textos em um livro foi do meu eterno companheiro de jornada e meu marido, Marco Aurélio Vicente Vieira. Um grande advogado criminalista que, ao longo destes quase 27 anos de união, tem sido um motivador de minhas publicações literárias e da minha constante evolução, com questionamentos que me fazem sair da zona de conforto. Desde o ano de 2001, passei a fazer parte do Tr...
A jurisdição universal da cidadania: uma experiência na justiça eleitoral
Apresentação. As obras que contemplam questões jurídicas, quando abordam os fatos do cotidiano, fazem-no sob a perspectiva da aplicação da lei, conforme o tema e as circunstâncias que os cercam, o que é normal e atende às expectativas dos estudiosos das matérias relevantes no mundo jurídico, tanto no Direito em geral, quanto em seus ramos específicos, a exemplo do Direito Eleitoral. Em que pese à ...