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Origem e evolução do devido processo legal substantivo
Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa
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- Editora: Letras Jurídicas
- ISBN: 9788589917193
- A presente obra trata da origem e evolução da garantia do devido processo legal substantivo (substantive due process) com base no qual se permite ao Poder Judiciário controlar a razoabilidade das leis e demais atos normativos como forma de preservar a vida a liberdade e a propriedade dos indivíduos
Descrição: A presente obra de Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa é fruto da somatória de profunda pesquisa jurídica, imens... Veja mais