Livro: Ordenamento do território, urbanismo e cidades. Que rumo? - Fernanda Paula Oliveira

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Editora: Almedina Brasil
Ano: 2017
ISBN: 9789724070544
Em Portugal os domínios do ordenamento do território e do urbanismo foram objeto, nos últimos dois anos, de uma ampla alteração legislativa, que se iniciou com a publicação da Lei de Bases Gerais da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo (Lei n.º 31/2014, de 30 de mai