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Mais uma alteração ao regime jurídico da urbanização e da edificação
O Decreto-Lei nº 136/2014, de 9 de setembro procede à décima terceira alteração ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e, ainda, a uma segunda alteração ao Regime Jurídico da Reabilitação Urbana e a uma primeira alteração ao Decreto-Lei nº 163/2006 de 8 de agosto (que define as condições de acessibilidade a satisfazer no projetos e na construção de espaços públicos, equipamentos coletiv...
Noções fundamentais de direito administrativo
A presente edição das Noções Fundamentais de Direito Administrativo visa proceder a uma atualização do seu texto em virtude das alterações legislativas levadas a cabo na área da organização administrativa, do pessoal da Administração Pública e, em especial, do procedimento administrativo (neste caso, devido à publicação do novo Código do Procedimento Administrativo, operada pelo Decreto-Lei nº 4/2...
2016
Contratos para Planeamento - da Consagração Legal de uma Prática, às D
Livro brochura, bom estado de conservação, tem 114 páginas, ( Contratos para Planeamento - Da consagração legal de uma prática, às dúvidas práticas do enquadramento legal ) maiores informações entre em contato, Cod 17 / 3
2009
1 usado
R$ 67,00
Portugal: Território e Ordenamento
Ano: 2009. Capa brochura em ótimo estado, contracapa com pequenos vincos. Lombada firme em ótimo estado, sem desgastes. Corte branco, limpo e sem oxidação. Páginas sem sujidades, sem manchas e sem amarelados. Texto íntegro, sem dedicatória, sem grifos e sem anotações. 175 págs. Cod. 18.303
2009
1 usado
R$ 62,00
Loteamentos urbanos e dinâmica das normas de planeamento
O objectivo principal da presente publicação é a de reflectir sobre os loteamentos urbanos, operações que tendo começado por se apresentar como incidindo essencialmente sobre uma ou várias unidades prediais pertencentes ao mesmo titular, tendem a multiplicar- se com a figura das unidades de execução que "empurram" os proprietários abrangidos para processos associativos e, desta forma, para loteame...
2009
Implicações Notariais e Registrais das Normas Urbanisticas
livro novo
2005
1 novo
R$ 45,00