imagem ilustrativa
O novo mandado de segurança
Amaury Silva
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2010
- ISBN: 9788577890712
- O Mandado de Segurança tutela as liberdades públicas e limita o poder do Estado, que, muitas vezes, hostiliza a cidadania e embaraça o exercício da democracia. Funciona o instituto como referencial das garantias contra o arbítrio. A legislação que disciplinava o Mandado de Segurança, especialmente a

Descrição: O Mandado de Segurança tutela as liberdades públicas e limita o poder do Estado, que, muitas vezes, hostiliza a cid... Veja mais