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OFERTA NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, A
ROCHA, SILVIO LUIS FERREIRA DA
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- Editora: FORUM
- Idioma: Português
- ISBN: 9788577003662
- A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que estabeleceu normas de proteção e defesa do consumidor, tratou nos artigos 30 a 35 do instituto da oferta. Citado instituto não era desconhecido em nosso ordenamento jurídico, pois dele cuidaram o Código Civil de 1916, o Código Comercial, respectivamente
