Livro: O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - Celso Antônio Bandeira de Mello

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Editora: Fórum
Ano: 2025
ISBN: 9786555188028
As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências.O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamentodos cidadãos perante a normal legal, mas muito mais