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Discricionariedade e controle jurisdicional - 2 ed./2017
Os temas sempre discutidos do “poder discricionário” da Administração Pública, do desvio de poder e dos motivos e da motivação dos atos administrativos são aqui apresentados por um dos mais conceituados mestres da matéria. Essencial para a compreensão da defesa do particular diante da atuação da Administração Pública.
2010
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais - 1 ed./2015
Este é um substancioso e substancial estudo sobre a força jurídica vinculante das Constituições e a consequente aplicação das normas constitucionais na imediata geração de direitos para os administrados.
2010
Pareceres de direito administrativo - 1 ed./2015
O parecer é gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta - normalmente difícil - e, de outro lado, todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isto faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente...
2011
Grandes temas de direito administrativo
Este livro reúne um conjunto de artigos publicados ao longo de um largo período de tempo. Dentre eles selecionamos alguns que nos pareceram versar questões de grande importância para o direitopúblico em geral ou mais especificamente para o direito administrativo brasileiro. Estando em causa temas capitais e nucleares desta disciplina, notadamente os apresentados logo de início, quais os relativos ...
2024
Eficácia das normas constitucionais e direitos sociais
Este livro é o texto da palestra “Aplicabilidadedas normas constitucionais sobre Justiça Social”, feita no Congresso Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, em Florianópolis, Santa Catarina, em maio de 1982, com a devida atualização dos dispositivos constitucionais e pequeníssimo acréscimo na parte em que refiro a noção de direito subjetivo, bem como efetuada a divisão do tema em capítulos e su...
2024
Discricionariedade e controle jurisdicional
Desenvolvendo o tema de modo original – apesar das inúmeras discussões já surgidas na doutrina enos tribunais – o autor realça, nesta obra, alguns aspectos ainda pouco estudados, ou insuficientemente enfatizados, mas que são de substancial importância para a correta compreensão do assunto.Para clareza dos conceitos e estabelecimento de princípios, o autor inicia colocando e discutindo premissas bá...
2024
Pareceres de direito administrativo
O parecer é um gênero de produção jurídica particularmente interessante, por agregar dois aspectos: o prático, já que consiste na solução de uma questão jurídica concreta – normalmente difícil –, e de outro todo o aprofundamento teórico prestante para arrecadar os elementos necessários ao desate do problema. Isso faz desta espécie de trabalho de ciência jurídica um exercício sobreposse atraente e ...
2024
Grandes temas de direito administrativo - 1 ed./2010
Este livro reúne artigos, trabalhos jurídicos e pareceres publicados pelo Autor e que se encontravam dispersos em periódicos ou colaborações avulsas. Dentre os assuntos que vem abordando ao longo dos anos em aulas, conferências e artigos, selecionou ele alguns que versam questões de grande importância para o direito público em geral e, mais especificamente, para o direito administrativo brasileiro...
2010
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade
As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências.O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamentodos cidadãos perante a normal legal, mas muito mais: que a própria lei não pode ser editada em desconformidade a ele – princípio que obriga não só o ap...
2024
O conteúdo jurídico do princípio da igualdade - 3 ed./2017
Obra fundamental para a compreensão do princípio da igualdade inscrito no art. 5o da CF, que obriga tanto o aplicador da lei como também seu formulador. Um pequeno livro com grandes conceitos e formulações, um clássico na literatura jurídica brasileira. As palavras singelas - e tantas vezes repisadas - do artigo 5º."caput", da Constituição Federal encerram um sem número de discussões, problemas e...
2014
Serviço público e concessão de serviço público - 1 ed./2017
Matérias tratadas nesta obra: Noções gerais – Serviço Público em sentido subjetivo e em sentido objetivo ou material – Acepção formal – Espécies – Conceito Jurídico – Feição constitucional no Brasil – Princípios do Serviço Público – Titularidade exclusiva e titularidade não exclusiva – Titularidade do serviço e da prestação – Imposição constitucional – Serviços de prestação obrigatória e exc...
2017
Ato Administrativo e Direitos dos Adminstrados
tÍtulo: ato administrativo e direitos dos adminstrados autor: celso antÔnio bandeira de mello editora: revista dos tribunais ano: 1981 ediÇÃo: volume: isbn: 9780000000002 assunto: administração idioma: português tipo de capa: brochura estado de conservaÇÃo do livro:, páginas levemente amareladas pela ação do tempo. , livro doado por biblioteca. possui carimbos e etiquetas. , livro em estado razoáv...
1981
1 usado
R$ 25,00
Ato Administrativo e Direitos dos Administradores
BWKSM BWK0003496 Livro em bom estado. Capa em bom estado. Lombada em bom estado. Contracapa em bom estado. Bordas amareladas. Corte amarelado. Miolo amarelado, páginas com anotações.
1981
1 usado
R$ 180,00
Curso de direito administrativo - 33 ed./2018
Uma das mais completas obras sobre o moderno Direito Administrativo, tratando, minuciosa e sistematicamente – a partir do estudo do regime administrativo e dos princípios constitucionais e gerais que o informam –, de todos os seus institutos, como o regime dos servidores públicos, concessões e permissões, licitação e contratos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade do Estado,...
2016
Curso de Direito Administrativo - 32 ed./2015
Uma das mais completas obras sobre o moderno Direito Administrativo, tratando, minuciosa e sistematicamente – a partir do estudo do regime administrativo e dos princípios constitucionais e gerais que o informam –, de todos os seus institutos, como o regime dos servidores públicos, concessões e permissões, licitação e contratos, bens públicos, intervenção na propriedade, responsabilidade do Estado,...
2015
Discricionariedade E Controle Judicial
ID=286137A. Conservação do produto: CONDICAO GERAL: BOM, CONSERVA-SE EM BOAS CONDICOES PARA O MANUSEIO DA LEITURA EM RELACAO AO ANO DE PUBLICACAO. .CAPA/CONTRA CAPA: PRESERVADAS. .FOLHAS DE ROSTO: COM PEQUENAS MANCHAS DE OXIDACAO. .PAGINAS: LEVEMENTE AMARELADAS PELA ACAO DO TEMPO. Qtd. Páginas: 110. Dimenssões: 14 X 21. Acabamento: Capa Comum
1996
1 usado
R$ 20,00
Licitação
Livro usado, brochura, Nº de Paginas: 177, observação: (não está na loja), Data Cadastrado: 20/08/2023. (PH) D24-490
1980
1 usado
R$ 30,00
Prestação de Serviços Públicos e Administração Indireta
Livro com páginas levemente amareladas devido ao tempo, com marcações e assinatura a caneta, brochura danificada; 170p.
1975
1 usado
R$ 6,00
CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO 15ED
SINAIS DE AMRAZENAMENTO E MANUSEIO, BOM ESTADO GERAL. Disponível na loja do Centro Histórico.Direito
2003
1 usado
R$ 10,00
Curso de Direito Administrativo (25. ed)
Ótimo estado geral, leves marcas de tempo armazenadoDireito
2008
1 usado
R$ 15,00
Elementos de Direito Administrativo
Brochura. Usado.21 cm.283 páginas. L1 E 13/3
1980
1 usado
R$ 40,25
Regime Constitucional dos Servidores da Administração Direta E...
Segunda edição revista, ampliada e atualizada.Brochura. Usado em bom estado. 21 cm. 135 págs. L1E 14/6
1991
1 usado
R$ 57,50
Licitação
Brochura. Usado em bom estado. Capa e páginas ligeiramente amareladas em razão da ação do tempo. Contém carimbo do antigo proprietário. 177 págs. 21 cm. L1E 15/2
1985
1 usado
R$ 40,25
Celso Antônio Bandeira de Mello
Livro em bom estado de conservação, brochura, terceira edição, traz vários grifos à lápis, nome do antigo proprietário de caneta na borda inferior da folha de rosto, traz poucas e pequenas manchas, 48 páginas, setor: SLC.
2003
1 usado
R$ 10,00
Discricionariedade e Controle Jurisdicional
brochura. livro conservado. texto com algumas marcações feitas de lápis. assinatura do antigo dono na primeira página. ev/sc - direito
1 usado
R$ 32,00
Licitação - 1ªedição / 2ª Tiragem
brochura. livro conservado. texto sem riscos ou marcações. rabiscos nas três primeiras páginas. carimbo com o nome do antigo dono em algumas páginas. Páginas levemente amareladas devido a ação do tempo. ev/loja - direito
1985
1 usado
R$ 30,00
Curso de Direito Administrativo (17ª Edição)
brochura. livro conservado. miolo preservado. texto sem riscos ou marcações. ev/sc - direito
2004
1 usado
R$ 35,00
Curso de Direito Administrativo
ID 1570041. Regular. Pode apresentar lombada e capas com desgastes nas bordas e/ou sinais de usos. Páginas e cortes amareladas e marcas de oxidação do papel. Pode apresentar grifos, marcações de caneta e lápis, ou anotações nas páginas e capas. Imagem correspondente ao exemplar anunciado.
2007
1 usado
R$ 9,90
Elementos do Direito Administrativo - Administrativo
Cod. 135858 / Direito / Brochura / 284 pg. / ISBN: 8520302483 / Capa totalmente íntegra ao miolo / Lombada com marcas de uso / Págs. com boa coloração e sêcas. / Grifos e anotações no miolo
1983
1 usado
R$ 30,00
Elementos de Direito Administrativo- 1ª Edição - 6ª Tiragem Nº 1942
(Brochura; Capa em Cartão Flexível; 14x21 cm.; 284 páginas) (Seminovo, usado- Miolo um pouco amarelado acidez mais no corte, sem marcas, porém, alguns poucos Tiques" em parte do índice - Capa sem danos, algum arranhado leve) (1ª Edição: 6ª Tiragem): Nº 2942): 1987. (1ª Edição em 1980) Mello, Celso Antonio Bandeira de, 1936. Elementos de Direito Administrativo/ Celso Antonio Bandeira de Mello.-- ...
1987
1 usado
R$ 147,50
Curso de Direito Administrativo - 15ªedição
Capa e contracapa sujas e com arranhões;bordas bastante sujas e com oxidações;página inicial e final com manchas amarelas causadas pelo tempo;ponta inferior de algumas páginas estão com roídos causados por insetos;sem grifos e/ou anotações.Dúvidas solicite fotos.EF68. P3
2003
1 usado
R$ 32,67
6ªed. Curso de Direito Administrativo
Curso de direito administrativo, 6ª edição. Amarelamento das páginas e envelhecimento discreto da capa. Trechos sublinhados à caneta, sem comprometer a leitura. Bloco de folhas (525 à 552) parcialmente solto do miolo. 553 páginas, brochura. Foto real.
1995
1 usado
R$ 6,00
Curso de Direito Administrativo
O Livro encontra-se em ótimo estado, páginas sem grifos/anotações
2009
1 usado
R$ 39,60
Curso de Direito Administrativo
livro usado, brochura, bordas com sujeiras e manchas devido a ação do tempo, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras e sujeiras, com 960 páginas, sem grifos, primeira página com dados do antigo comprador, 21 x 14 cm,
2004
1 usado
R$ 12,00
Curso de Direito Administrativo
livro usado, brochura, bordas com sujeiras e manchas devido a ação do tempo, primeiras páginas com dados do antigo comprador, 21 x 14 cm, com 960 páginas, com grifos, capa e dorso com desgastes, marcas de dobraduras,
2004
1 usado
R$ 17,60
Apontamentos Sobre os Agentes e Órgãos Públicos
Livro em brochura, bom estado de conservação, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 78 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4
1972
1 usado
R$ 30,00
Licitação
Livro brochura, bom estado, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, carimbo do antigo dono na primeira página e bordas do livro, localizei riscos, grifos e anotações, 177p. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 5
1980
1 usado
R$ 50,00
Apontamentos Sobre os Agentes e Órgãos Públicos
Livro em brochura, bom estado de conservação, possui assinatura do antigo dono, folhas e bordas amareladas pelo tempo, localizei riscos e grifos, com 78 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4
1981
1 usado
R$ 30,00
Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - 2ª Edição
Livro brochura, em bom estado de conservação, possui selo e carimbo do antigo dono, folhas e bordas amareladas e manchadas pelo tempo, com 60 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4
1984
1 usado
R$ 20,00
Apontamentos Sobre os Agentes e Órgãos Públicos
Livro em brochura, bom estado de conservação, possui assinatura do antigo dono, folhas e bordas amareladas pelo tempo, com 78 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4
1981
1 usado
R$ 30,00
Curso de Direito Administrativo, 22ª Edição
livro usado, brochura, bordas e folhas com sujeiras e pequenas manchas amareladaas devido a ação do tempo, com 1053 páginas, 22ª edição, sem grifos, última página com dados do antigo comprador, 21 x 14 cm, Direito Adm
2007
1 usado
R$ 18,00
Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade - 2ª Edição
Livro brochura, em bom estado de conservação, possui assinatura do antigo dono, com 60 páginas. Maiores informações entre em contato. Cod 62 / 4
1984
1 usado
R$ 20,00
Licitação
Livro em brochura, folhas amareladas e manchadas pelo tempo, em bom estado de conservação, sem riscos ou grifos, 177 páginas. Maiores informações entre em contato. Cód. 62 / 6
1980
1 usado
R$ 50,00