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O devido processo legal e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
Carlos Roberto Siqueira Castro
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- Editora: Editora Forense
- Ano: 2010
- ISBN: 9788530932572
- Este livro constitui a edição revista e ampliada da obra que se tornou clássica no Direito Constitucional brasileiro, intitulada o devido processo legal e a razoabilidade das leis na nova Constituição do Brasil, editada nos idos de 1989, em seguida à promulgação da Constituição democrática de 1988.
Descrição: O Devido Processo Legal e os Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade. Este livro constitui a edição revi... Veja mais
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