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O controle estadual de constitucionalidade de leis e atos normativos - 1ª edição de 2005
Carlos Roberto de Alckmin Dutra
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- Editora: Saraiva Jur
- ISBN: 9788502050150
- O controle de constitucionalidade se apresenta como um dos mais importantes temas relativos à jurisdição constitucional na atualidade. Esta obra se destaca por analisá-lo especificamente no âmbito estadual. O autor inicia o estudo pela exposição das referências históricas, examinando os modelos de j
Descrição: Livro usado em ótimo estado de conservação. Sem riscos ou rasgos. Apenas com leves manchas amareladas na contracapa... Veja mais