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O conteúdo jurídico do princípio da igualdade
Celso Antônio Bandeira de Mello
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- Editora: Fórum
- Ano: 2025
- ISBN: 9786555188028
- As palavras singelas – e tantas vezes repisadas – do art. 5o, caput, da Constituição Federal encerram um sem-número de discussões, problemas e consequências.O princípio da igualdade perante a lei, ou da isonomia, não significa, apenas, o nivelamentodos cidadãos perante a normal legal, mas muito mais
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