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Novo regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Emílio Sabatovski
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2010
- ISBN: 9788536229119
- Este Regimento sistematiza a composição e a competência dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e regula os procedimentos jurisdicionais e administrativos de sua atribuição; o Tribunal, pelo seu Órgão Especial, exerce a mais alta direção e disciplina dos órgãos e serviços que lhe sã
Descrição: Este Regimento sistematiza a composição e a competência dos órgãos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ... Veja mais