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Nova lei de racismo de acordo com a lei 14.532/23
Eduardo Luiz Santos Cabette
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- Editora: Editora Mizuno
- Ano: 2024
- ISBN: 9786555269352
- Impõe-se o estudo da Lei 14.532/23, que muda consideravelmente o tratamento legal da chamada “Injúria Racial” e também do crime de Apologia ao Racismo, previsto na Lei 7.716/89, afora outros subtemas ligados à liberdade de expressão e liberdade religiosa. A questão da Injúria Racial tem um histórico
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