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Mutação na Concessão
Leticia Lins de Alencar
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- Editora: Fórum
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555185515
- Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a fre-quente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradig-mas e pro
Descrição: NVC - Livro sem uso. ISBN 9786555185515. Sinopse: Mutação na Concessão