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Mutação na Concessão
Desde a origem das teorizações a respeito das concessões de serviços públicos, o traço da mutabilidade já se encontrava presente, haja vista a fre-quente necessidade de ajuste do contrato. Apesar disso, a doutrina nem sempre trata sobre a mutabilidade de forma completa e atenta aos paradig-mas e problemas decorrentes da praxe concessória. Desse cenário, surge uma série de problemas, notadamente a ...
Equilíbrio na Concessão
Livro em muito bom estado de conservação somente laterais levemnte escurecidas. G336 - Código de Barras: 91000000612340
2019
1 usado
R$ 380,00