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Mutação Constitucional Via Decisões Aditivas - 1ª Edição 2014
Denise Soares Vargas
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- Editora: Saraiva Jur - Sob Demanda
- ISBN: 9788502209893
- Na presente obra, a autora analisa a possibilidade de mudança da Constituição sem que se empreenda uma revisão formal em seu texto, entretanto, alterando essencialmente o significado do dispositivo constitucional. Trata-se da mutação constitucional via decisões aditivas, como o próprio título sugere
Descrição: Livro bem conservado, brochura, folhas claras, traz tênues e poucas manchas no exemplar, possui vários grifos e ano... Veja mais