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Mutação Constitucional Via Decisões Aditivas - 1ª Edição 2014
Na presente obra, a autora analisa a possibilidade de mudança da Constituição sem que se empreenda uma revisão formal em seu texto, entretanto, alterando essencialmente o significado do dispositivo constitucional. Trata-se da mutação constitucional via decisões aditivas, como o próprio título sugere. Considerando-se o papel atribuído ao Poder Judiciário de ser o intérprete da Constituição, discorr...
2014