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Livre iniciativa nos serviços públicos
Vitor Rhein Schirato
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- Editora: Fórum
- ISBN: 9788577005512
- A obra Livre iniciativa nos serviços públicos tem como objetivo analisar o conceito de serviço público no Direito brasileiro, sobretudo com relação ao aspecto subjetivo dos serviços públicos. Tradicionalmente, as atividades econômicas consideradas serviços públicos, no Brasil, são apartadas da livre