:quality(100))
imagem ilustrativa
Jurisdição Constitucional
Claudio Xavier Seefelder Filho
Salvar edição
Compartilhar
- Editora: Fórum
- Ano: 2022
- ISBN: 9786555183214
- O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfr
Descrição: O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata... Veja mais