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Jurisdição Constitucional
O presente livro aborda o impacto do precedente do Supremo Tribunal Federal na ordem jurídica e, em especial, trata sobre a eficácia da coisa julgada tributária que regula relações jurídicas de trato continuado, formada antes do precedente do STF, em sentido contrário. O problema que buscaremos enfrentar é a cessação, ou não, da eficácia da coisa julgada tributária contrária à Constituição, em fac...
2022
Direito Econômico e Desenvolvimento
A presente obra é resultado da união de artigos acadêmicos produzidos pelos discentes da 1ª turma do mestrado profissional em Direito Econômico e Desenvolvimento da escola de Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP). A partir de uma rica visão interdisciplinar, em Brasília, entre 2019 e 2020, a 1ª turma do mestrado do IDP reuniu destacados profissionais do Direit...
2024