Livro: Introdução ao planejamento tributário – 2 ed./2019 - Hugo de Brito Machado

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Editora: Malheiros Editores
Ano: 2019
ISBN: 9788539204472
Nesta obra o consagrado Autor examina o direito ao chamado "planejamento tributário", sempre tão perseguido pelo Fisco, à luz dos conceitos da Teoria Geral do Direito e do Direito Tributário. Afirma que "Entendido que o fundamento jurídico do planejamento tributário é a base oferecida pelo ordename