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Interpretação Constitucional
Emerson Garcia
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- Editora: Fórum
- Ano: 2023
- ISBN: 9786555183603
- Todo e qualquer intérprete, ao iniciar a atividade intelectiva que culminará em atribuir um significado ao enunciado linguístico inserido na Constituição, há de superar as conflitualidades intrínsecas que se apresentam nesse processo. Essas conflitualidades nada mais são que incidentes, efetivos ou
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