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Instituições de direito público e privado
Sergio Pinto Martins
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- Editora: Saraiva Jur
- Ano: 2024
- ISBN: 9786553628847
- O Autor faz a exposição didática do conceito de Direito, sua divisão, suas fontes, seus princípios, a interpretação, integração e eficácia das normas jurídicas. Na parte sobre o Direito Público, versa sobre teoria do Estado, Direito Constitucional, Administrativo, Tributário, Penal, Processual e In