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Inelegibilidade - Inelegibilidade e Proporcionalidade
Olivar Augusto Roberti Coneglian
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- Editora: Juruá Editora
- Ano: 2008
- ISBN: 9788536220215
- A presente obra foi estruturada com vistas às exigências mínimas impostas àqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo no Brasil. Parte-se da Constituição Federal, com adoção do principio da proporcionalidade como critério de análise. Definem-se direitos políticos, elegibilidade, e restrição
Descrição: .Inelegibilidade e Abuso de Poder. Brochura, contendo pontos de oxidação, assinatura e data na folha de rosto.